PL 546/2003

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

17 de dez, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 709/15/PS-GSE.

15 de dez, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

10 de dez, 16:09CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

10 de dez, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

10 de dez, 15:12CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de dez, 18:25MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

09 de dez, 18:25MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2855/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

09 de dez, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação automática do PL 2.109/2003, apensado, em face de seu arquivamento nos termos do art. 133 do RICD.

08 de dez, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

27 de nov, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/11/2015): Projeto de Lei nº 546/2003, principal, com parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 2.109/2003, apensado, com parecer CONTRÁRIO, sujeito a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD.

26 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/11/15 PÁG 255 COL 01, Letra C.

25 de nov, 15:49CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de nov, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

24 de nov, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

24 de nov, 14:30CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

18 de nov, 10:00CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

17 de nov, 14:30CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Rubens Pereira Júnior.

17 de nov, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

20 de mai, 13:19CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 2109/2003, com emenda.

20 de mai, 13:19CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).

11 de mai, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

06 de mai, 11:41CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).

06 de mai, 11:41CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).

12 de mar, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

10 de fev, 09:45MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2015.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

14 de jun, 14:30CCJCArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo.

02 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18 de mai, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011)

17 de fev, 15:00MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-288/2011.

09 de fev, 18:53MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 288/2011, pelo Dep. Reginaldo Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

05 de mai, 10:22CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 2109/2003, apensado.

05 de mai, 10:22CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães

04 de dez, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 28/11/08, PÁG 54788 COL 01, Letra B.

26 de nov, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2008)

25 de nov, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)

20 de nov, 15:31CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de nov, 11:44CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2109/2003 apensada.

20 de nov, 11:39CFTArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

19 de nov, 10:00CFTArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

29 de out, 09:40CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 2.109/03, apensado.

29 de out, 09:40CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja

15 de out, 00:00CFTArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

15 de out, 09:51CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja

18 de ago, 00:00CCPArquivada

Notificações

Encaminhado à CFT, o projeto reconstituído.

04 de abr, 00:00CFTArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

23 de mai, 10:00CFTArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

10 de mai, 16:15CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 2.109/03, apensado.

10 de mai, 16:15CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja

03 de abr, 00:00CFTArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

22 de mar, 00:00CFTArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14 de mar, 00:00CFTArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2007)

02 de mar, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento

Desarquivado, nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 8/07.DCD de 03/03/07 PÁG 7979 COL 01.

05 de fev, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 8, DE 2007, pelo Deputado(a) Reginaldo Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.DCD de 03 03 07 PÁG 7978 COL 02.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 160 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

27 de nov, 00:00CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 2.109/03, apensado.

27 de nov, 16:23CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja

08 de nov, 00:00CFTArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

08 de nov, 15:56CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 2.109/03, apensado.

08 de nov, 15:56CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja

06 de jun, 00:00CFTArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24 de mai, 00:00CFTArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2006)

23 de mai, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

18 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 19/05/06 PÁG 26064 COL 01., Letra A.

17 de mai, 10:02CFTArquivada

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2109/2003 apensada.

10 de mai, 00:00CAPADRArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

03 de mai, 12:03CAPADRArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2109/2003, apensado.

15 de out, 00:00CAPADRArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Odair

13 de out, 12:19MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2109/2003.

22 de set, 00:00CAPADRArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Odair, pela aprovação.

13 de mai, 00:00CAPADRArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06 de mai, 00:00CAPADRArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

05 de mai, 00:00CAPADRArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odair

28 de abr, 15:53CAPADRArquivada

Recebimento

Recebimento pela CAPR.

24 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16580 COL 01.

10 de abr, 12:29SECAP(SGM)Arquivada

Distribuição

Às Comissões de Agricultura e Política Rural; de Finanças e Tributação (Art. 54); e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

27 de mar, 17:26PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).