Projeto de Lei

PL 546/2026

Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 12 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duarte Jr. AVANTE

Temas

Saúde Trabalho e Emprego Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)operadora de plano de assistência à saúdeautorizaçãocobertura assistencialexame médicosolicitaçãofisioterapeutafonoaudiólogoterapeuta ocupacionaldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
19 de mar, 12:11CCPTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5881/2019.
13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5881/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Documento
12 de fev, 16:20MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 546/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. ".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5881/2019
Último andamento: 19 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição