Projeto de Lei

PL 547/2026

Altera a redação do art. 14 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CSAUDE Apresentada em 12 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)proibiçãooperadora de plano de assistência à saúdediscriminaçãonegaçãocontrataçãoplano de saúde.

Documentos oficiais

19 de mar, 21:08CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
19 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
13 de mar, 16:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deSaúde;Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
12 de fev, 16:20MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 547/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Altera a redação do art. 14 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 19 de mar, 21:08 · Recebimento