Projeto de Lei

PL 549/2026

Altera a redação do inciso I do caput do art. 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 12 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Saúde Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)proibiçãounidade de saúdeutilizaçãoplano de saúdediscriminaçãoatendimentousuário de serviço de saúde.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.

  2. 19 de mar, 12:11CCPTramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1317/2024.

  3. 13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 1317/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

    Documento

  4. 12 de fev, 16:20MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 549/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Altera a redação do inciso I do caput do art. 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1317/2024
Último andamento
19 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
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