PL 5492/2025

27 de abr, 13:08CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG), para o PL 3949/2023, ao qual esta proposição está apensada.

03 de fev, 09:52CSAUDETramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 3949/2023.

03 de fev, 09:52CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

22 de dez, 17:32MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3949/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29 de out, 16:40MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5492/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a autorização para prescrição de medicamentos e solicitação de exames complementares por enfermeiros devidamente habilitados, no exercício de suas funções, de acordo com protocolos clínicos e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece parâmetros de segurança, responsabilidade técnica e fiscalização profissional".