PL 5498/2025

10 de jul, 09:26CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 2536/2026 a esta proposição.

07 de jul, 11:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 2536/2026

26 de mai, 13:58CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 1645/2026 a esta proposição.

25 de mai, 21:38MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 1645/2026

03 de dez, 18:02CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

03 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 667.

02 de dez, 17:58MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29 de out, 16:58MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5498/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a aplicação de sanções cíveis e administrativas pelo descumprimento injustificado do regime de convivência familiar entre pais e filhos, reforça o direito da criança à convivência equilibrada com ambos os genitores e regulamenta a atuação do Poder Judiciário para a efetividade das decisões de guarda e visitação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil".