PL 55/2026

08 de abr, 21:11CVTAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

19 de mar, 00:00CVTAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)

18 de mar, 13:07CVTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).

04 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2026 PÁG 546.

03 de mar, 18:53CVTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

02 de mar, 20:53MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deViação e Transportes;Defesa do Consumidor eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

02 de fev, 11:49MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 55/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Dispõe sobre a prestação de informações claras e a disponibilização de canais de denúncia ao consumidor em casos de despacho compulsório de bagagem de mão no transporte aéreo de passageiros".