Projeto de Lei

PL 551/2026

Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 12 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duarte Jr. AVANTE

Temas

Saúde Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)obrigatoriedadeoperadora de plano de assistência à saúderessarcimentobeneficiáriohipóteseopçãocontinuidadeprestador de serviçoserviços de saúdesubstituiçãovigênciatratamento médicotratamento multidisciplinar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
19 de mar, 13:02CDCTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 150/2025.
19 de mar, 13:02CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
13 de mar, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 150/2025, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 150/2025, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 150/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
12 de fev, 16:20MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 551/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 150/2025
Último andamento: 19 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição