Projeto de Lei

PL 5529/2020

Obriga a administração pública a utilizar o Sistema de Compras do Governo Federal quando realizar pregão, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 15 de dez de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Adriana Ventura NOVO

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

ObrigatoriedadeórgãoAdministração EstadualAdministração distritalAdministração MunicipallicitaçãoPregão eletrônicoutilizaçãoSistema de Compras do Governo FederalintegraçãoPlataforma +Brasil. _UniformidadePesquisa de preçoAdministração Pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

23 de mar, 17:07CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-8312/2017
10 de mar, 10:54CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
09 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1193.
Documento
09 de mar, 10:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8312/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de dez, 18:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5529/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Obriga a administração pública a utilizar o Sistema de Compras do Governo Federal quando realizar pregão, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 8312/2017
Último andamento: 23 de mar, 17:07 · Recebimento