PL 5535/2016

07 de ago, 11:39CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.

09 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.

23 de out, 16:29CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7063/2014

16 de jun, 16:43CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/16 PÁG 101 COL 01.

15 de jun, 10:08MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7063/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

14 de jun, 10:22PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5535/2016, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Altera a Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003, que 'Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências', para agravar as sanções em face de condutas que violem o Estatuto do Torcedor".