Projeto de Lei

PL 5536/2016

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre o seguro-garantia.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 14 de jun de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Licitaçãocontrato administrativoobrigatoriedadeseguro-garantiaempresaexecução de contratoseguradorafiscalizaçãoobra pública.

Tramitação 15 andamentos

  1. 04 de abr, 13:39CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1242/2015

  2. 25 de mar, 12:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-167/2019.

    Documento
  3. 28 de fev, 19:06MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.

    Documento
  4. 27 de fev, 18:52MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-620/2019.

    Documento
  5. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.

    Documento
  7. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-261/2019.

    Documento
  8. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-115/2019.

    Documento
  9. 21 de fev, 11:42MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-272/2019.

    Documento
  10. 05 de fev, 18:14PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 23 de jun, 16:28CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  13. 23 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/16 PÁG 36 COL 01.

    Documento
  14. 22 de jun, 15:35MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1242/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  15. 14 de jun, 11:16PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5536/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre o seguro-garantia".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1242/2015
Último andamento
04 de abr, 13:39 · Recebimento