Projeto de Lei

PL 5538/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de creches em shopping centers e centros comerciais para o atendimento a crianças de até 3 (três) anos sob a responsabilidade legal de empregados.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 14 de jun de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rômulo Gouveia PSD

Temas

Trabalho e Emprego Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Obrigatoriedadecrechecentro comercialatendimentogratuidadecriançaprimeira infânciaempregado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

18 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 3093/2008, ao qual esta proposição está apensada.
24 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/16 PÁG 58 COL 01.
Documento
24 de jun, 16:11CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
22 de jun, 15:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7687/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
14 de jun, 14:56PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5538/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de creches em shopping centers e centros comerciais para o atendimento a crianças de até 3 (três) anos sob a responsabilidade legal de empregados".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7687/2010
Último andamento: 18 de dez, 00:00 · Notificações