Projeto de Lei

PL 5604/2020

Dispõe sobre incentivos fiscais para fomentar as competições de ralis de automóveis, motos e buggys, de modo a incentivar o turismo nacional e dá outras providências.

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 18 de dez de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Efraim Filho UNIÃO

Temas

Esporte Turismo Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Turismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Incentivo fiscalCompetição esportivarali. _ DeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)pessoa físicaEntidade públicaEntidade privdaEntidade sem fins lucrativosdoaçãopatrocíniocompetição esportivaraliincentivoTurismo nacionaldiretrizes. _ Benefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de mai, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 331
Documento
27 de abr, 18:00MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar o art. 61, § 1º, II, “e”, c/c o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Publique-se.
Documento
18 de dez, 19:24MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5604/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Dispõe sobre incentivos fiscais para fomentar as competições de ralis de automóveis, motos e buggys, de modo a incentivar o turismo nacional e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 02 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição