Projeto de Lei
Proíbe a quem tenha os direitos políticos cassados de exercer cargo de confiança na Administração ou de direção ou representatividade partidária.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Palavras-chave
Documentos oficiais
18 de nov, 14:44CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 7396/2010, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 13:57MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-642/2015.
Documento06 de fev, 08:59MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. n. 9.599/2014, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.599/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.396/2010 e seus apensos do Projeto de Lei n. 6.785/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 7.396/2010 e seus apensos às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mérito e art. 54 do RICD, sujeitos à apreciação conclusiva pelas Comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.396/2010: Às CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
25 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9599/2014, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a desapensação do PL 7396, de 2010 em relação ao PL 6785/2013".
04 de dez, 16:53CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-7396/2010
18 de abr, 10:31CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
15 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18172 COL 01.
Documento14 de abr, 10:51MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7396/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento23 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9163 COL 02.
Documento23 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011
23 de fev, 17:56PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 562/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que: "direitos politicos cassados".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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