Projeto de Lei

PL 563/2023

Institui o Dia Nacional da Mulher Cristã.

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O que disseram sobre o projeto 1

Perla Ribeiro

15 de jul de 2025 · Sessão solene celebra trajetória e conquistas dos 35 anos do Estatuto da Criança

A parlamentar defende a aprovação do projeto por instituir política importante para o combate ao burnout materno e apoio a creches em tempo integral.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
15 de fev de 2023
Regime e apreciação

Indefinida

Tramitação 3 andamentos

  1. 28 de abr de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023 PAG 251

    → Aguardando Encaminhamento

  2. 27 de abr de 2023 · MESA

    Distribuição

    Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados por não atender ao disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.

  3. 15 de fev de 2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 563/2023, pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Institui o Dia Nacional da Mulher Cristã. ".