Projeto de Lei

PL 5639/2026

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito, admitir a habilitação por meio eletrônico e dispor sobre o voto em trânsito dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas, inclusive em seções eleitorais instaladas em postos da Polícia Rodoviária Federal.

Em MESA Apresentada em 21 de out0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Zé Trovão PL

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

21 de out, 16:26MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5639/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito, admitir a habilitação por meio eletrônico e dispor sobre o voto em trânsito dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas, inclusive em seções eleitorais instaladas em postos da Polícia Rodoviária Federal".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 21 de out, 16:26 · Apresentação de Proposição