Projeto de Lei
Institui a Política Nacional Pronto para Crescer, de incentivo à formalização e ao empreendedorismo de jovens estudantes e egressos da educação profissional técnica de nível médio, para o ingresso no mercado de trabalho por meio de suas atividades técnicas.
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Autoria
Documentos oficiais
22 de out, 10:38MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5647/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Institui a Política Nacional Pronto para Crescer, de incentivo à formalização e ao empreendedorismo de jovens estudantes e egressos da educação profissional técnica de nível médio, para o ingresso no mercado de trabalho por meio de suas atividades técnicas".
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