PL 5649/2009

27 de ago, 13:42MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3362/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6831, de 2010, que altera os arts. 213, 217-A e 225 do Decreto-Lei nº 2.848 de de 7 de dezembro de 1940, dispõe sobre o crime de estupro e dá outras providências, de modo que seja também apreciado pelas Comissões de Saúde, Segurança Pública e Combate ao Crime organizado e Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial".

19 de set, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 758/13 (CN) comunicando a manutenção do veto total aposto à matéria.

06 de ago, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.732/13 (SF) comunicando a constituição de Comissão Mista incumbida de relatar o Veto aposto à matéria.

05 de ago, 00:00MESAArquivada

Notificações

Encaminhado o Ofício n. 1568/2013/SGM/P ao Congresso Nacional, designando os Senhores Deputados DÉCIO LIMA (PT), MARLLOS SAMPAIO (PMDB), JOÃO CAMPOS (PSDB), ROBERTO SANTIAGO (PSD) E LUIZ FERNANDO FARIA (PP) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto integral ao PLS n. 244, de 2009 (PL n 5.649, de 2009, nesta Casa) .

01 de ago, 00:00MESAArquivada

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC 315/13-PE. DOU 02/08/13 PÁG 07 COL 03.

12 de jul, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.607/13(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 23/08/13, PÁG 35833 COL 02.

12 de abr, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 977/07(ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

29 de mar, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 25/11/PS-GSE.

16 de mar, 00:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

04 de mar, 09:44CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

03 de mar, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

27 de dez, 10:15CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-977/2007 apensada.

21 de dez, 00:00MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

21 de dez, 00:00MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1925/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

16 de dez, 00:00MESAArquivada

Aprovação de Requerimento

Retirado o REC 470/10, em razão do deferimento do REQ 7574/2010 , nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD. DCD de 17/12/10 PÁG 52574 COL 01.

16 de dez, 00:00MESAArquivada

Aprovação de Requerimento

Retirado o REC 469/10, em razão do deferimento do REQ 7573/2010 , nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD.DCD de 17/12/10 PÁG 52569 COL 01.

15 de dez, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 7574/2010, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que: "Requerimento de retirada de tramitação do Recurso nº 470/2010, que recorre contra apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 5649/2009".DCD do dia 16/12/10 PÁG 52208 COL 02.

15 de dez, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 7573/2010, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que: "Requerimento de retirada de tramitação do Recurso nº 469/2010, que recorre contra apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 5649/2009".DCD do dia 16/12/10 PÁG 52208 COL 01.

09 de dez, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos.

09 de dez, 18:46PLENArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 470/2010, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que: "Para apreciação de proposição pelo Plenário da Câmara dos Deputados".

09 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 469/2010, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Contra a apreciação conclusiva das comissões ao PL 5.649/2009".DCD do dia 10/12/10 PÁG 49988 COL 01.

01 de dez, 00:00MESAArquivada

Notificações

****ACÃO SANEADORA: Em razão de erro manifesto no andamento de 25/11/2010, leia-se: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2010): Projeto de Lei nº 5.649/2009, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 977/2007, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

25 de nov, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2010): Projeto de Lei nº 5.649/2009, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 977/2007, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

23 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 24/11/10 PAG 46647 COL 01, Letra B, em virtude de Decisão da Presidência.

17 de nov, 16:23CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de nov, 00:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

09 de nov, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Vista ao Deputado Colbert Martins.

03 de nov, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11 de ago, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2010)

10 de ago, 11:06CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 977/2007, apensado, com substitutivo.

10 de ago, 11:06CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).

16 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

11 de jun, 16:35CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-977/2007 apensada.

11 de jun, 00:00CCPArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à(ao) CCJC em razão da Decisão da Presidência na REM 3/2010

10 de jun, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Decisão da Presidência na Reclamação n° 3/10 " Posto isso recebo a presente reclamação como pedido de reconsideração e, sem prejuízo da constatação de que a CCJC manifestou-se quanto ao mérito da matéria, razão pela qual foi considerado, nos termos do art. 55, parágrafo único, c/c o art. 119, § 3°, do RICD, não escrito o Substitutivo oferecido pela aludida Comissão ao Projeto de Lei n° 5.649, de 2009, revejo a Decisão da Presidência proferida em 19 de abril de 2010 com relação à Reclamação n° 1, de 2010, para determinar a devolução à CCJC do parecer referente ao Projeto de Lei n° 5.649, de 2009, para os fins do que dispõe o parágrafo único do art. 130 do Regimento Interno.DCD de 23/06/10 PÁG 29938 COL 01.

01 de jun, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 6922/10: "Prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 6.922/2010, nos termos do art. 163, VIII, c/c o art. 164, I, do RICD, haja vista a matéria já se encontrar retirada, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.917/2010. Publique-se. Oficie-se".DCD de 02/06/10 PÁG 24988 COL 01.

24 de mai, 00:00MESAArquivada

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o REC 424/2010, em razão do deferimento do REQ 6917/2010, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD.DCD de 25/05/10 PÁG 22887 COL 01.

24 de mai, 00:00MESAArquivada

Aprovação de Requerimento

Deferido o REQ 6917/10 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO a retirada do Recurso n. 424/2010, apresentado ao Projeto de Lei n. 5.649/2009, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se".

24 de mai, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6885/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 424/2010, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."DCD de 25/05/10 PÁG 22883 COL 01.

24 de mai, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6876/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 424/2010, dada a intempestividade do pedido, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

24 de mai, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6892/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 424/2010, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.".DCD de 25/05/10 PÁG 22885 COL 01.

24 de mai, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6855/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 424/2010, dada a intempestividade do pedido, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

19 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6922/2010, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que: "Solicita a retirada de tramitação do Recurso nº 424/2010".

19 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6917/2010, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Solicitam a retirada de tramitação do Recurso n.º 424/2010".

19 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6914/2010, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que: "Requeiro, no termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura do requerimento que solicita a retirada de tramitação do recurso 424/2010".

17 de mai, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indefiro o REQ 6852/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 424/2010, nos termos do art. 102, §4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se".DCD de 18/05/10 PÁG 21124 COL 01.

13 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6892/2010, pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que: "Requer a retirada de assinatura do Recurso 424/2010, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5649/2009, nas Comissões".

13 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6885/2010, pelo Deputado Jorge Boeira (PT-SC), que: "Requer a retirada de assinatura de apoiamento aposta ao Recurso nº 424, de 2010".

12 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6876/2010, pelo Deputado Fernando Gonçalves (PTB-RJ), que: "Solicita a retirada de requerimento através da desconsideração de sua assinatura no Recurso n. 424/2010, e concorda com a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5649, de 2009, pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania".

11 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6834/2010, pelo Deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que: "Solicita a retirada de assinatura do apoiamento ao Recurso 424/2010".

11 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6833/2010, pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE), que: "Requer a retirada da minha assinatura aposta ao Recurso 0424/2010".

11 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6832/2010, pelo Deputado Paulo Bauer (PSDB-SC), que: "Retirada de assinatura do recurso 424/2010, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 5649/2009".

11 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6831/2010, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Requerimento de retirada de apoiamento".

11 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6829/2010, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Retirada de assinatura do Recurso nº 424/2010".

11 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6828/2010, pelo Deputado Fernando Nascimento (PT-PE), que: "Solicita a retirada de requerimento através da desconsideração de sua assinatura no Recurso n. 424/2010, e concorda com a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5649, de 2009, pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania".

11 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6827/2010, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Solicita a retirada de assinatura do Recurso 424/2010".

11 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva n. 6826/2010, pelo Deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), que: "Solicita retirada de assinatura do Recurso 424/2010, que trata do PL 5.649".

11 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6820/2010, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a retirada de assinatura do Recurso 424/2010 contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o PL 5649/2009".

11 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6815/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que: "Retirada de assinatura do recurso 424/2010, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 5649/2009".

11 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6814/2010, pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que: "Retirada de assinatura do recurso 424/2010, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 5649/2009".

11 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6813/2010, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a retirada de assinatura de apoiamento.".

11 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6809/2010, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que: "Requer a retirada de assinatura do REC nº 424/10, contra apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 5649, de 2009".

11 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6808/2010, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Retirada de assinatura do recurso 424/2010, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 5649/2009".

06 de mai, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

06 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 424/2010, pela Deputada Luciana Costa (PR-SP), que: "Recorre contra a apreciação conclusiva do PL nº 5649, de 2009, pelas Comissões de Trabalho,Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e Cidadania".DCD de 12/05/10 PÁG 19500 COL 02.

05 de mai, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Reclamação n. 3/2010, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a reconsideração da decisão proferida na Reclamação nº 1, de 2010".

23 de abr, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Reabertura do prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD, em virtude da decisão da Presidência na Reclamação nº 01/10 (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2010): PL 5.649/09, principal, com parecer favorável; e PL 977/07, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD.

22 de abr, 00:00CCPArquivada

Notificações

Encaminhada à republicação, em virtude da decisão da Presidencia na Reclamação nº 01/2010 .

20 de abr, 00:00PLENArquivada

Notificações

Leitura da Decisão da Presidência na Reclamação n. 1/10.

15 de abr, 14:26PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Reclamação n. 1/2010, pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que: "Solicita que seja corrigido o erro na tramitação do PL 5.649, de 2009, quando da apreciação na CCJC".

14 de abr, 00:00MESAArquivada

Não Informado

Prazo para apresentação de recurso (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2010).

09 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/04/10, PÁG 14370 COL 02, Letra B.

08 de abr, 11:04CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de abr, 00:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

06 de abr, 14:30CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 977/2007, apensado, com substitutivo.

06 de abr, 14:30CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Décio Lima

31 de mar, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

23 de mar, 14:30CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Carlos Bezerra.

18 de mar, 15:14CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 977/2007, apensado.

18 de mar, 15:14CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Décio Lima

10 de mar, 15:32CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

10 de mar, 15:32CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Décio Lima

10 de dez, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20 de nov, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2009)

19 de nov, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

28 de out, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5704/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.649/09 não contém disposição que importe aumento ou diminuição da receita ou despesa pública, não sendo hipótese de pronunciamento da Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 32, inciso X, alínea "h", do RICD. Oficie-se. Publique-se". DCD 29 10 09 PAG 59741 COL 01.

22 de out, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 23 10 09 PAG 59204 COL 02, Letra A.

20 de out, 16:28CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-977/2007 apensada.

20 de out, 16:20CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de out, 00:00MESAArquivada

Aprovação de Requerimento

Deferido o REQ 5687/09 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 114, inciso V, do RICD, a retirada do Requerimento nº 5.685, de 2009. Oficie-se. Publique-se".DCD de 17/10/09 PÁG 57541 COL 01.

15 de out, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Apresentação do Requerimento nº 5712/2009, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho aposto ao PL nº 5649/09, do Senado Federal - Ideli Salvati.DCD 04/11/09 PAG 60950 COL 01. (indeferido)

15 de out, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n º 5711/2009, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) que requer ao Presidente da CFT - Comissão de Finanças e Tributação que solicite ao Presidente da Câmara a revisão do despacho aposto ao PL nº 5649/09, do Senado Federal - Ideli Salvati. DCD 04/11/09 PAG 60949 COL 02. (Prejudicado)

14 de out, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5704/2009, pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB). que requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5649/09, do Senado Federal - Ideli Salvati.

14 de out, 19:20CFTArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 218/2009 CFT, pelo Dep. Manoel Junior, que "requer ao presidente da CFT que solicite ao Presidente da Câmara, a revisão do despacho aposto ao PL nº 5649/09, do Senado Federal - Ideli Salvati."

14 de out, 00:00CTRABArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Efraim Filho.

13 de out, 00:00PLENArquivada

Recebimento

Apresentação do REQ 5687/2009 pelo Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR) que solicita a retirada do Requerimento nº 5685/2009.

13 de out, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5685/2009, pelo Dep. Marcio Junqueira, que "requer distribuição, à Comissão de Segurança Pública, do Projeto de Lei nº 5.649 de 2009, que "dispõe sobre a condição de perito oficial dos papiloscopistas em suas perícias específicas e dá outras providências."

13 de out, 00:00MESAArquivada

Aprovação de Requerimento

DEFIRO, nos termos do art. 114, inciso V, do RICD, a retirada do Requerimento nº 5.617, de 2009. Oficie-se. Publique-se.

07 de out, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5659 de 2009, pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que requer a retirada do Req. N.º 5617/2009.

01 de out, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5617/2009, pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que requer distribuição, à Comissão de Segurança Pública, do Projeto de Lei nº 5.649, de 2009, que "dispõe sobre a condição de perito oficial dos papiloscopistas em suas perícias específicas e dá outras providências".

29 de set, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

23 de set, 10:00CTRABArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Efraim Filho.

23 de set, 10:00CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão, e do PL nº 977/07, apensado.

23 de set, 10:00CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. João Campos

26 de ago, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

14 de ago, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2009)

13 de ago, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator o Dep. João Campos (PSDB-GO)

06 de ago, 00:00CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTASP

06 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/09 PÁG 39042 COL 02.

05 de ago, 15:38MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-977/2007.

05 de ago, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense a este :PL-977/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

16 de jul, 09:54PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 5649/2009, do Senado Federal - Ideli Salvatti, que "dispõe sobre a condição de perito oficial dos papiloscopistas em suas perícias específicas e dá outras providências."

16 de jul, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Ofício 1366/09 - SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2009, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a condição de perito oficial dos papiloscopistas em suas perícias específicas e dá outras providências".

27 de ago de 2024REQ 3362/2024Redistribuição

Patrus Ananias (PT)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6831, de 2010, que altera os arts. 213, 217-A e 225 do Decreto-Lei nº 2.848 de de 7 de dezembro de 1940, dispõe sobre o crime de estupro e dá outras providências, de modo que seja também apreciado pelas Comissões de Saúde, Segurança Pública e Combate ao Crime organizado e Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.