Projeto de Lei

PL 5655/2025

Estabelece medidas de segurança aos usuários e de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entrega em todo o território nacional.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 04 de nov de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Segurança Pública Trabalho e Emprego Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Proibiçãoconsumidorexigênciaentregador por aplicativoÁrea de uso comumcondomíniomedida de segurançamoradortrabalhadoraplicativo de entregadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 17 de abr, 13:41CDCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 583/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

  3. 09 de jan, 15:50CDCTramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 583/2024.

  4. 09 de jan, 15:46CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDC.

  5. 22 de dez, 17:53MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-583/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  6. 19 de nov, 11:32CDCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 583/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 04 de nov, 19:35MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5655/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Estabelece medidas de segurança aos usuários e de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entrega em todo o território nacional".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 583/2024
Último andamento
17 de abr, 13:41 · Notificacao para Publicação Intermediária
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