PL 5658/2025

04 de mai, 10:48CMULHERTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 4830/2024, ao qual esta proposição está apensada.

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

15 de jan, 09:32CMULHERTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 4830/2024.

08 de jan, 11:15CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMULHER.

22 de dez, 17:53MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4830/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

04 de nov, 20:31MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5658/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre o reconhecimento e a punição da violência institucional e processual contra mulheres em contexto de separação, divórcio ou dissolução de união estável, mediante práticas de chantagem judicial, abuso do direito de litigar e manipulação de processos judiciais como forma de violência psicológica e de controle, e dá outras providências".