Projeto de Lei

PL 5659/2025

Institui a Política Nacional de Criação e Incentivo à Manutenção de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade, com o objetivo de promover a proteção, o acolhimento e a reabilitação de animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou em risco, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 04 de nov de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Marcos Tavares PDT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPolítica Nacional de Criação e Incentivo à Manutenção de Lares Temporários para Animais em Situação de VulnerabilidadeAcolhimento animalreabilitaçãoanimal abandonadovítimamaus-tratossituação de riscodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

20 de mar, 12:12CMADSTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7147/2025 a esta proposição.
13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 7147/2025
Documento
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
20 de jan, 16:15CMADSTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1174/2025.
20 de jan, 16:04CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
22 de dez, 17:53MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1174/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de nov, 20:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5659/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Política Nacional de Criação e Incentivo à Manutenção de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade, com o objetivo de promover a proteção, o acolhimento e a reabilitação de animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou em risco, e dá outras providências".
Documento
23 de mai, 11:50CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP), para o PL 1174/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1174/2025
Último andamento: 20 de mar, 12:12 · Notificação de Apensação