Projeto de Lei

PL 567/2025

Dispõe sobre a segurança, a verificação de identidade, a prevenção à lavagem de dinheiro e a responsabilidade no oferecimento de jogos de apostas online, e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 19 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Helio Lopes PL

Temas

Esporte

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Palavras-chave

Diretrizesmedida de segurançaaposta esportivaapostas de quota fixaprevençãolavagem de dinheiroproteçãoapostadorresponsabilidade socialcombatevício (comportamento).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

24 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 328
Documento
24 de mar, 14:53CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
21 de mar, 16:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3790/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de fev, 17:52MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 567/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre a segurança, a verificação de identidade, a prevenção à lavagem de dinheiro e a responsabilidade no oferecimento de jogos de apostas online, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3790/2024
Último andamento: 24 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição