Projeto de Lei

PL 567/2026

Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que possibilite o acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 13 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Stefano Aguiar PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)regulaçãoacessosaúdetempo realcriaçãoplataforma digitalconsulta médicaexame médicocirurgiatransparênciacontrole socialgestãoSistema Único de Saúde (SUS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

19 de mar, 21:09CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2759/2025.
19 de mar, 21:09CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2759/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
13 de fev, 13:41MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 567/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD/MG), que " Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que possibilite o acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial. ".
Documento
29 de out, 15:59CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2759/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2759/2025
Último andamento: 19 de mar, 21:09 · Apensação