PL 570/2026

09 de jun, 20:21CMULHERAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2026 a 09/06/2026). Foi apresentada uma emenda.

26 de mai, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2026)

25 de mai, 14:01CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).

23 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2026.

23 de mar, 13:08CMULHERAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMULHER.

16 de mar, 11:31MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

13 de fev, 15:02MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 570/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para fortalecer a proteção patrimonial da mulher na dissolução de união estável e do casamento, assegurar paridade e efetividade no direito sucessório, estabelecer prioridade procedimental em inventário e partilha quando houver indícios de violência patrimonial e instituir medidas de urgência para salvaguarda de bens, e dá outras providências".