PL 5719/2025

17 de jun, 09:34CVTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para o PL 5570/2025, ao qual esta proposição está apensada.

03 de mar, 15:27CVTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 5570/2025, ao qual esta proposição está apensada.

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

09 de jan, 12:47CVTTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 5570/2025.

09 de jan, 12:46CVTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

22 de dez, 18:13MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5570/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

06 de nov, 14:27MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5719/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a gratuidade nacional no transporte público municipal e intermunicipal nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e garante transporte gratuito aos frequentadores de cursos preparatórios para o ENEM e vestibulares, e dá outras providências".