Projeto de Lei
PL 572/2026
Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de ensino.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
19 de mar, 21:10CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5336/2023.
19 de mar, 21:10CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5336/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento13 de fev, 15:52MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 572/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de ensino".
Documento20 de set, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), para o PL 3255/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 5336/2023
- Último andamento
- 19 de mar, 21:10 · Apensação
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