Projeto de Lei
Acrescenta novo parágrafo ao art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Estabelecendo a prioridade de micro e pequenas empresas no recebimento de créditos devidos por empresas em processo de falência.
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mai, 13:20CICSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), para o PL 8238/2017, ao qual esta proposição está apensada.
26 de jun, 11:43CICSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 8238/2017, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jun, 15:21CICSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), para o PL 8238/2017, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mai, 00:00CICSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), para o PL 8238/2017, ao qual esta proposição está apensada.
09 de mai, 00:00CICSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), para o PL 8238/2017, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr, 16:06CICSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-4847/2005
06 de fev, 09:51MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 48 COL 01 Suplemento.
Documento24 de fev, 18:14MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-462/2011.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento13 de jun, 16:44CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5962/2005 apensada.
13 de jun, 00:00CDETramitando em Conjunto
Devolução à CCP
Devolução à CCP
13 de jun, 15:04CDETramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
31 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Notificações
À CDEIC o Memorando nº 116/07 - COPER solicitando a devolução deste.
Documento29 de mai, 00:00CDETramitando em Conjunto
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 979/07, nos termos do seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o PL n. 5721/05 (e seu apensado, o PL n. 5962/05) ao PL n. 4847/05, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se."
11 de mai, 00:00CDETramitando em Conjunto
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)
10 de mai, 00:00CDETramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
20 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2007.DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01
Documento16 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-313/2007. DCD 17 04 07 PAG 16682 COL 01.
Documento28 de fev, 15:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento15 de fev, 17:59MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 313, DE 2007, pelo Deputado(a) Vander Loubet, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 288 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Documento24 de jan, 10:19CDETramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
23 de mai, 00:00CDETramitando em Conjunto
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA)
10 de mai, 16:00CDETramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Gerson Gabrielli
Documento13 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA)
13 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de mar, 10:00CDETramitando em Conjunto
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Edson Ezequiel.
14 de dez, 00:00CDETramitando em Conjunto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA), pela aprovação deste, e do PL 5962/2005, apensado.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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