PL 5725/2025

23 de abr, 11:54CMETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), para o PL 671/2024, ao qual esta proposição está apensada.

04 de fev, 00:00CMETramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 671/2024, ao qual esta proposição está apensada.

04 de fev, 08:55CMETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CME.

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

22 de dez, 18:11MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 671/2024.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

06 de nov, 16:12MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5725/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputados José Medeiros (PL/MT) e Raimundo Santos PSD , que "Veda às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica e às suas controladas, coligadas e controladoras, bem como às controladas e coligadas de controlador comum, a produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída ou de exploração econômica dessas instalações nas áreas em que atuarem como distribuidoras".