Projeto de Lei

PL 5727/2019

Proíbe os estabelecimentos comerciais de disponibilizarem sacolas plásticas descartáveis para o transporte de produtos pelo consumidor.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 29 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Proibiçãoestabelecimento comercialdisponibilizaçãosacola plásticatransporteprodutosconsumidor.

Documentos oficiais

11 de mar, 18:28CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun, 00:00CMADSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
06 de nov, 16:49CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
05 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/19 PÁG 553.
Documento
05 de nov, 15:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3172/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
29 de out, 19:07MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5727/2019, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Proíbe os estabelecimentos comerciais de disponibilizarem sacolas plásticas descartáveis para o transporte de produtos pelo consumidor".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3172/2008
Último andamento: 11 de mar, 18:28 · Notificacao para Publicação Intermediária