Projeto de Lei · PL 5746/2026
Dispõe sobre a Política Nacional de Soberania Digital, estabelece diretrizes para a jurisdição do espaço digital brasileiro, regulamenta a atuação de empresas de tecnologia e institui a obrigatoriedade de interoperabilidade entre plataformas, e dá outras providências.
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O projeto está no início da tramitação na Câmara dos Deputados, tendo sido apresentado oficialmente em 03/11/2026. A proposta aguarda o encaminhamento para as comissões temáticas, onde será analisada.
Próximo passo
O projeto deve ser enviado às comissões da Câmara para a escolha de um relator que emitirá seu parecer.
No debate
O deputado Jorge Solla defendeu em 11/11/2026 a aprovação com urgência da proposta como forma de garantir a regulação das plataformas digitais e a soberania nacional. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
11 de nov · Parlamentares debatem educação, soberania nacional e gestão de serviços públicos
O deputado apresentou o projeto para obrigar empresas de tecnologia a cumprirem a legislação brasileira e instituir uma política nacional de soberania digital.
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Indefinida
03 de nov · MESA
Apresentação do PL n. 5746/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Soberania Digital, estabelece diretrizes para a jurisdição do espaço digital brasileiro, regulamenta a atuação de empresas de tecnologia e institui a obrigatoriedade de interoperabilidade entre plataformas, e dá outras providências".
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