Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Transição Protegida para o Trabalho e o Empreendedorismo — Emprego Sem Medo, estabelece proteção temporária do Programa Bolsa Família para as famílias em processo de inclusão produtiva, cria incentivo condicionado à contratação adicional de trabalhadores e dispõe sobre qualificação, fiscalização, avaliação e responsabilidade fiscal.
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O projeto foi apresentado pelo Deputado Gilson Daniel na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 04/11/2026. A proposta encontra-se em fase inicial e ainda aguarda o despacho que definirá quais comissões deverão analisar o texto.
Próximo passo
A Mesa Diretora deve definir os órgãos da Câmara que vão avaliar a proposta antes de seguir para votação.
No debate
O Deputado Gilson Daniel defendeu que o programa oferece segurança aos beneficiários do Bolsa Família que buscam trabalho ou desejam empreender. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Gilson DanielPODE
04 de nov · Plenário debate sucessão das presidências e celebra aprovação da PEC da segurança
O parlamentar apresentou o projeto e defende que o programa oferece segurança para quem deseja conquistar um emprego ou começar o próprio negócio.
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Indefinida
04 de nov · MESA
Apresentação do PL n. 5748/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Institui o Programa Nacional de Transição Protegida para o Trabalho e o Empreendedorismo — Emprego Sem Medo, estabelece proteção temporária do Programa Bolsa Família para as famílias em processo de inclusão produtiva, cria incentivo condicionado à contratação adicional de trabalhadores e dispõe sobre qualificação, fiscalização, avaliação e responsabilidade fiscal".
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