Projeto de Lei · PL 5766/2016

Critérios para definir títulos de Capital Nacional

Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.

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Onde está o projeto

O projeto foi transformado na Lei Ordinária 14959/2024 em 04/09/2024. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União em 05/09/2024.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Waldenor Pereira

Waldenor PereiraPT

27 de ago de 2025 · Deputados aprovam incentivos fiscais para o setor cultural em votação decisiva

Menciona que o projeto foi transformado em lei para justificar a necessidade de atualização do parecer e o cumprimento de novos critérios legais.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
06 de jul de 2016
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Tramitação 39 andamentos

  1. 10 de set de 2024 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 967/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL nº 5766/2016, sancionado.

  2. 04 de set de 2024 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14959/2024. DOU 05/09/24 PÁG 04 COL 01.

  3. 15 de ago de 2024 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 799/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 5766/2016.