Menciona que o projeto foi transformado em lei para justificar a necessidade de atualização do parecer e o cumprimento de novos critérios legais.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 5766/2016
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
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O projeto foi transformado na Lei Ordinária 14959/2024 em 04/09/2024. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União em 05/09/2024.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Menciona que o projeto foi transformado em lei para justificar a necessidade de atualização do parecer e o cumprimento de novos critérios legais.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
10 de set de 2024 · MESA
Recebido Ofício nº 967/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL nº 5766/2016, sancionado.
04 de set de 2024 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14959/2024. DOU 05/09/24 PÁG 04 COL 01.
15 de ago de 2024 · MESA
Recebido Ofício nº 799/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 5766/2016.
12 de jun de 2019 · CCULT
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 42/2019 do Sr. Luiz Lima que requer que esta Comissão de Cultura envie oficio ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal, solicitando a designação de relator para o Projeto de Lei nº 2.102, de 2019, da Câmara dos Deputados, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que "Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional", e a maior celeridade possível na sua apreciação.
23 de mai de 2019 · CCULT
Apresentação do Requerimento n. 42/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que: "Requer que esta Comissão de Cultura envie oficio ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal, solicitando a designação de relator para o Projeto de Lei nº 2.102, de 2019, da Câmara dos Deputados, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que 'Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional', e a maior celeridade possível na sua apreciação".
03 de abr de 2019 · MESA
27 de mar de 2019 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovadas a emenda de redação e a Redação Final.
20 de mar de 2019 · CCJC
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emenda, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO).
20 de mar de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO)
18 de fev de 2019 · CCJC
Recebimento
14 de fev de 2019 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
14 de fev de 2019 · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 63/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
13 de fev de 2019 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/02/2019 19:59:00. Não foram apresentados recursos.
21 de dez de 2018 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 9.380/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
20 de dez de 2018 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/12/2018).
19 de dez de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/12/18 PÁG 544 COL 01 Letra B.
19 de dez de 2018 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 9380/2018, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro".
14 de dez de 2018 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de dez de 2018 · CCJC
Aprovado o Parecer.
11 de dez de 2018 · CCJC
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
04 de dez de 2018 · CCJC
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19 de jun de 2018 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
19 de jun de 2018 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
26 de set de 2017 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de set de 2017 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2017)
12 de set de 2017 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
15 de ago de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/08/17, PÁG 674 COL 01, Letra A.
14 de ago de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de ago de 2017 · CCJC
Recebimento
09 de ago de 2017 · CCULT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05 de jul de 2017 · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação.
05 de jul de 2017 · CCULT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA).
01 de set de 2016 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24 de ago de 2016 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2016)
23 de ago de 2016 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)
05 de ago de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/16 PÁG 41 COL 01.
05 de ago de 2016 · CCULT
Recebimento
03 de ago de 2016 · MESA
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
06 de jul de 2016 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 5766/2016, pelos Deputados Laura Carneiro (DEM-RJ) e Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional".
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