Projeto de Lei

PL 5788/2013

Altera a Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, e o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 18 de jun de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoRegime Jurídico ÚnicobenefíciosportadorHepatite BHepatite Cdoença crônica.

Tramitação 14 andamentos

  1. 17 de out, 14:24CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 6041/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de set, 15:04CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6041/2013

  3. 14 de abr, 14:44CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-6041/2013

  4. 21 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 9.357/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao Projeto de Lei n. 7417/2014, arquivado definitivamente. Publique-se."

  5. 12 de dez, 17:59PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 9357/2018, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Dr. Jorge Silva".

    Documento
  6. 28 de ago, 11:20CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-6041/2013

  7. 10 de fev, 09:33MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-198/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  8. 04 de fev, 12:11PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 198/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria".

    Documento
  9. 26 de ago, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6041/2013

  10. 21 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se este ao PL 6041/2013.

    Documento
  11. 01 de jul, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  12. 01 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/13 PÁG 27391 COL 01.

    Documento
  13. 27 de jun, 16:49MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  14. 18 de jun, 19:26PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5788/2013, pelos Deputados Dr. Jorge Silva (SOLIDARI-ES) e Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Altera a Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, e o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6041/2013
Último andamento
17 de out, 14:24 · Notificações