Projeto de Lei

PL 5804/2016

Modifica a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a base de cálculo da renda familiar mensal per capita dos estudantes oriundos de família de trabalhadores rurais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 12 de jul de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Valdir Colatto MDB

Palavras-chave

AlteraçãoLei do PROUNIcritériobase de cálculorenda familiar per capitarenda mensalconcessãobolsa de estudoestudantefamíliatrabalhador rural.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.
09 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/16 PÁG 964 COL 01.
Documento
09 de ago, 16:41CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
05 de ago, 10:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4352/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
12 de jul, 20:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5804/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Modifica a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a base de cálculo da renda familiar mensal per capita dos estudantes oriundos de família de trabalhadores rurais.".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4352/2012
Último andamento: 20 de dez, 00:00 · Notificações