Projeto de Lei

PL 5806/2025

Institui o Programa Acessa+, Programa de Acessibilidade, Inclusão e Desenvolvimento Infantojuvenil, destinado à promoção do diagnóstico precoce, do atendimento interdisciplinar e da inclusão social e educacional de crianças e adolescentes com TEA e outras deficiências nas cidades Brasileiras.

Tramitando em Conjunto Em PL308020 Apresentada em 11 de nov de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Antonio Carlos Rodrigues PODE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

CriaçãoPrograma de AcessibilidadeInclusão e Desenvolvimento Infantojuvenil (Programa Acessa+)diagnóstico precocetratamento multidisciplinarinclusão socialcriança com deficiênciaadolescente com deficiênciapessoa com transtorno do espectro autistaTranstorno do Espectro Autista (TEA)Direitos do deficientediretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

10 de ago, 00:00PL308020Tramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr, 12:21PL308020Tramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5140/2025.
29 de abr, 12:11PL308020Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) PL308020.
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 194.
Documento
13 de mar, 19:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5140/2025.
Documento
11 de nov, 19:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5806/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Institui o Programa Acessa+, Programa de Acessibilidade, Inclusão e Desenvolvimento Infantojuvenil, destinado à promoção do diagnóstico precoce, do atendimento interdisciplinar e da inclusão social e educacional de crianças e adolescentes com TEA e outras deficiências nas cidades Brasileiras".
Documento
28 de out, 17:23PL308020Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL308020
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5140/2025
Último andamento: 10 de ago, 00:00 · Notificações