PL 5820/2025

10 de fev, 10:35CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

02 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

22 de dez, 15:55MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

12 de nov, 13:16MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5820/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para vedar a celebração de parceria entre a administração pública e organização da sociedade civil que tenha como parte relacionada partido político ou empregado de partido político ou de membro de Poder. ".