Projeto de Lei

PL 5830/2013

Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 25 de jun de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica dos Partidos Políticoscandidatocargo eletivoprazofiliação partidária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 05 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7656/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/13 PÁG 30868 COL 02.

    Documento

  3. 10 de jul, 17:38CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 08 de jul, 11:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7656/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento

  5. 25 de jun, 18:37PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5830/2013, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Dá nova redação aos art. 18 da Lei nº 9.096, de 1995 - Lei dos Partidos Políticos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7656/2010
Último andamento
05 de jun, 00:00 · Notificações
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