PL 5837/2025

25 de mar, 11:22CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5225/2016

25 de mar, 09:48CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5225/2016

19 de mar, 10:00PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.

19 de mar, 10:00PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.

13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6483/2025

19 de fev, 11:14CASPTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 5225/2016.

10 de fev, 10:35CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

22 de dez, 18:43MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 5225/2016.<br/>

12 de nov, 19:04MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5837/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP), que "Institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências".