Projeto de Lei
PL 584/2026
Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
25 de jun, 08:27CSAUDETramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2304/2026 a esta proposição.
24 de jun, 10:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2304/2026
Documento19 de mar, 21:11CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6645/2025.
19 de mar, 21:11CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 6645/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento19 de fev, 11:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 584/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 6645/2025
- Último andamento
- 25 de jun, 08:27 · Notificação de Apensação
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