Projeto de Lei

PL 587/2026

Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 19 de fev0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Duarte Jr. AVANTE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)obrigatoriedadeoperadora de plano de assistência à saúdeinternação hospitalarcobertura assistencial mínimadespesaacompanhante de pacienteidosopessoa com deficiênciamulherpré-nataltrabalho de partopuerpériovulnerabilidadetratamento médicoprestador de serviçoserviços de saúdedireito do consumidor.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
19 de mar, 12:11CCPTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2640/2019.
13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2640/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Documento
19 de fev, 11:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 587/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2640/2019
Último andamento: 19 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição