PL 5937/2019

11 de mai, 17:36PLEN

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

03 de abr, 00:00CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

07 de ago, 00:00CCJC

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

14 de mar, 00:00CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

18 de out, 00:00CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

04 de dez, 16:56CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03 de dez, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 86.

02 de dez, 15:57MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4248/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11 de nov, 19:09MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5937/2019, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ), que "Altera os arts. 180 e 180-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas cominadas aos crimes de receptação e receptação de animais. ".