Projeto de Lei

PL 5938/2025

Altera o art. 7º da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria as carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, para modernizar o processo de ingresso nos respectivos cargos.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 24 de nov de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Erika Kokay PT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Relações Exteriores e Defesa Nacional Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalcarreira públicaMinistério das Relações Exterioresoficial de chancelariaassistente de chancelariaingressoconcurso públicoobrigatoriedadecurso de formação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

24 de nov, 14:52MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5938/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 7º da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria as carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, para modernizar o processo de ingresso nos respectivos cargos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 24 de nov, 14:52 · Apresentação de Proposição