Projeto de Lei

PL 5966/2023

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o restabelecimento de atividades agrossilvipastoris em áreas consolidadas de propriedades rurais.

Aguardando Parecer Em CMADS Apresentada em 12 de dez de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Florestal (2012)Cadastro Ambiental Rural (CAR)garantiarestabelecimentoatividade agrossilvipastorilárea rural consolidadarecuperação florestalvegetação primária.

Tramitação 28 andamentos

  1. 19 de mai, 16:44CMADSAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).

  2. 13 de mai, 15:15CMADSAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 01 de abr, 23:59CMADSAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão

  4. 20 de mai, 20:41CMADSAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  5. 30 de abr, 00:00CMADSAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2025)

  6. 29 de abr, 16:02CMADSAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

  7. 16 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2024, Letra A.

  8. 16 de out, 14:20CMADSAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  9. 15 de out, 16:43CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  10. 09 de out, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  11. 09 de out, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão.

  12. 09 de out, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), Dep. Elisangela Araujo (PT-BA), Dep. Tião Medeiros (PP-PR) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

  13. 09 de out, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  14. 29 de ago, 11:35CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  15. 27 de ago, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Bohn Gass.

  16. 27 de ago, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  17. 04 de jul, 09:57CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela aprovação.

    Documento
  18. 04 de jul, 09:57CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

    Documento
  19. 26 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

  20. 22 de mar, 09:18CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  21. 21 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  22. 19 de mar, 23:59CAPADRAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Vermelho, deixou de ser membro da Comissão

  23. 26 de dez, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)

  24. 22 de dez, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR)

  25. 21 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.

  26. 21 de dez, 15:21CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  27. 20 de dez, 20:41MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  28. 12 de dez, 11:55MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5966/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o restabelecimento de atividades agrossilvipastoris em áreas consolidadas de propriedades rurais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CMADS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
19 de mai, 16:44 · Designação de Relator(a)