Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o restabelecimento de atividades agrossilvipastoris em áreas consolidadas de propriedades rurais.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de mai, 16:44CMADSAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
13 de mai, 15:15CMADSAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01 de abr, 23:59CMADSAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão
20 de mai, 20:41CMADSAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
30 de abr, 00:00CMADSAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2025)
29 de abr, 16:02CMADSAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
16 de out, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2024, Letra A.
16 de out, 14:20CMADSAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
15 de out, 16:43CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de out, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de out, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão.
09 de out, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), Dep. Elisangela Araujo (PT-BA), Dep. Tião Medeiros (PP-PR) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
09 de out, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
29 de ago, 11:35CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
27 de ago, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Bohn Gass.
27 de ago, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
04 de jul, 09:57CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela aprovação.
Documento04 de jul, 09:57CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).
Documento26 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
22 de mar, 09:18CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
19 de mar, 23:59CAPADRAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Vermelho, deixou de ser membro da Comissão
26 de dez, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)
22 de dez, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR)
21 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.
21 de dez, 15:21CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
20 de dez, 20:41MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de dez, 11:55MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5966/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o restabelecimento de atividades agrossilvipastoris em áreas consolidadas de propriedades rurais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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