Projeto de Lei

PL 5974/2009

Obriga os fornecedores de água engarrafada a informar o consumidor sobre a origem do produto.

Em CASP Apresentada em 02 de set de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Obriga o fornecedor de água engarrafada a inserir no rótulo a informação "água tratada" sempre que a água não for exclusivamente mineral.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Obrigatoriedadefornecedoráguavendagarrafainformaçãorótuloembalagemorigem.

Documentos oficiais

11 de fev, 17:24CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 00:00CASP
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jan, 00:00MESA
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1693/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1693/1999 o PL 5974/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 603/2003.
25 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/09 PÁG 52984 COL 02.
Documento
23 de set, 10:39MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1693/1999.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
02 de set, 19:28PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG).
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 603/2003
Último andamento: 11 de fev, 17:24 · Notificacao para Publicação Intermediária