PL 6003/2019

19 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

11 de set, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)

20 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à emenda do Senado, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).

20 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do parecer à emenda do Senado, PSS n. 1 CCJC, pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).

12 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)

06 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 07/05/21 PÅG 837, Letra E.

06 de mai, 13:36CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05 de mai, 19:01CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de mai, 18:23CDEPronta para Pauta

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

05 de mai, 13:00CDEPronta para Pauta

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

05 de mai, 13:00CDEPronta para Pauta

Discussão (Inicio e Continuacao)

Leitura do parecer pelo Relator Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

28 de abr, 13:00CDEPronta para Pauta

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

22 de abr, 00:00CDEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL n° 6003/2019.

22 de abr, 16:36CDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

23 de mar, 00:00CDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

29 de nov, 16:44CDEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

28 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 201, Letra D.

26 de nov, 19:12MESAPronta para Pauta

Distribuição

EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12 de nov, 20:58PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6003/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos".

12 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício nº 904/19, do Senado Federal, que comunica a aprovação , em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 198, de 2015 (PL n° 3.616, de 2012, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos".

12 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificações

A proposição PL 3616/2012 passou a tramitar como PL 6003/2019.

01 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 681/15/PS-GSE.

24 de nov, 14:30CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

19 de nov, 15:59CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

19 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

18 de nov, 16:24CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18 de nov, 15:30MESAPronta para Pauta

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

18 de nov, 15:30MESAPronta para Pauta

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2678/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

17 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

04 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/11/2015).

03 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/11/15 PÁG 723 COL 01, Letra B.

29 de out, 10:36CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de out, 10:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Aprovação

Aprovado o Parecer.

22 de out, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

22 de out, 10:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

20 de out, 14:30CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Pedido de Vista

Vista ao Deputado José Fogaça.

20 de out, 14:30CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

22 de set, 12:15CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

22 de set, 12:15CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

31 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2015)

20 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)

11 de fev, 09:47MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2015.

05 de fev, 16:57PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 315/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior".

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 22 11 14, Letra A PAG 82 COL 01.

18 de nov, 14:59CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18 de nov, 14:51CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de nov, 09:30CDEPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer.

05 de nov, 09:30CDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

30 de out, 10:41CDEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação.

30 de out, 10:41CDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).

22 de mai, 00:00CDEPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), para alterações no Parecer.

07 de mai, 09:30CDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

30 de abr, 09:30CDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

23 de abr, 09:30CDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Angelo Agnolin.

09 de abr, 09:30CDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Angelo Agnolin e João Maia.

30 de out, 09:10CDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Angelo Agnolin.

23 de out, 09:58CDEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição.

23 de out, 09:58CDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).

19 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5287/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5287/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3687/2012 ao PL n. 3616/2012. Publique-se. Oficie-se."

14 de jun, 00:00CDEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31 de mai, 00:00CDEPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2012)

29 de mai, 00:00CDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE)

16 de mai, 17:37PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5287/2012, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei n.º 3616/2012 e 3687/2012".

26 de abr, 17:05CDEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pel a CDEIC.

25 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

19 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/2012

19 de abr, 17:26MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

03 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 04/04/12 PÁG 10255 COL 02.

03 de abr, 17:08PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3616/2012, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos".