PL 6019/2025

10 de jul, 09:04CPASFTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 2533/2026 a esta proposição.

07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 2533/2026

09 de fev, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em razão da apensação do PL-6019/2025, para o PL 6896/2017, ao qual esta proposição está apensada.

09 de fev, 13:58CPASFTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 1968/2023.

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

13 de jan, 10:29CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

22 de dez, 18:17MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 1968/2023.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

27 de nov, 13:26MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6019/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estender ao herdeiro, nas hipóteses excepcionais que especifica, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família".