Projeto de Lei

PL 604/2025

Dispõe sobre medidas de combate à importunação, ao abuso sexual e ao abuso sexual digital na rede de ensino, em cumprimento aos princípios de proteção e segurança previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 20 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Nitinho PSD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde

Palavras-chave

Diretrizescombateimportunação sexualcriançaadolescenteestupro de vulnerávelestupro virtual de vulnerávelrede de ensinocriaçãocanal de denúnciaeducação e formação profissionalcampanha educativa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

16 de abr, 09:37CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), para o PL 2724/2024, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 2724/2024, ao qual esta proposição está apensada.
03 de abr, 13:33CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 483
Documento
31 de mar, 17:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2724/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de fev, 19:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 604/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nitinho (PSD/SE), que "Dispõe sobre medidas de combate à importunação, ao abuso sexual e ao abuso sexual digital na rede de ensino, em cumprimento aos princípios de proteção e segurança previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2724/2024
Último andamento: 16 de abr, 09:37 · Notificacao para Publicação Intermediária