Projeto de Lei

PL 605/2026

Acrescenta os § 4º e § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 20 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duarte Jr. AVANTE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)concessãocrédito financeirounidade de saúdehospital privadoincentivo fiscalpolítica públicasaúdetransparênciacontrole socialdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

23 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2026.
23 de mar, 16:23CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
16 de mar, 11:31MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
20 de fev, 10:58MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 605/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Acrescenta os § 4º e § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 23 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição