Projeto de Lei

PL 6057/2025

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as hipóteses de prioridade de tramitação nos processos judiciais trabalhistas.

Aguardando Parecer Em CTRAB Apresentada em 02 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)prioridadeDissídio trabalhistaViolência ocupacionalAssédio moralAssédio sexualDiscriminação profissionalDiscriminação de gêneroPreconceito racialEtarismoTrabalho infantilRedução a condição análoga à de escravoAcidente do trabalhotramitaçãoProcesso judicialProcesso trabalhistaJustiça do trabalho.

Tramitação 7 andamentos

  1. 08 de mai, 09:01CTRABAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 30 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)

  3. 29 de abr, 17:17CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

  4. 02 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

  5. 19 de jan, 12:28CTRABAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  6. 22 de dez, 15:57MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento
  7. 02 de dez, 09:06MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6057/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as hipóteses de prioridade de tramitação nos processos judiciais trabalhistas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
08 de mai, 09:01 · Encerramento de Prazo