PL 6064/2019

13 de mar, 18:57CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

17 de dez, 11:54CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. João Cury (MDB-SP), para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

02 de dez, 14:33CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2600/2019

06 de out, 14:38CICSTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

30 de abr, 09:54CDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mar, 15:59CDETramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR)., para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

20 de abr, 22:07MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1125/2023.

03 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 170.

03 de dez, 16:37CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

02 de dez, 16:31MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2600/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20 de nov, 11:25MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6064/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais fornecerem a devolução integral do troco em espécie, quando esse for devido ao consumidor no ato de pagamento decorrente da aquisição de produtos e serviços, e dá outras providências".